Câmara analisa permuta de área para obra já realizada na BR-262

A Câmara vai apreciar nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 123/12, que visa à permuta de lotes entre o Município e particular, para a construção das vias marginais da BR-262 (sentido Uberaba-Campo Florido) na altura do Residencial Morumbi. A permuta envolve um imóvel de 316,09m2 da Prefeitura, desmembrado da área institucional do Residencial Morada Du Park, e um terreno de 218,38m2 pertencente a João Antônio da Silva.

O lote público está avaliado em R$36.957,24, enquanto que o do particular tem valor de mercado de R$29.063,06, conforme texto do projeto que será apreciado pelos vereadores nesta segunda. Na justificativa anexa ao PL, o Executivo aponta que a permuta proposta beneficiará as partes e não trará ônus aos cofres públicos.

Além disso, não haverá ressarcimento por qualquer das partes envolvidas, já que os valores das áreas estão entre o limite inferior e superior, conforme laudo de avaliação. Ao solicitar a aprovação da matéria, o prefeito Anderson Adauto (sem partido) lembra que o ato beneficiará a comunidade da região. Todos os gastos decorrentes dos procedimentos legais para efetivação da permuta correrão por conta e responsabilidade do Município.

O PL 130/12 – incluído na pauta segunda – também trata de permuta entre o Município e particular, envolvendo outra parte da área institucional do Morada Du Park. Neste caso, objetivo é garantir a duplicação da Rua João Dallacqua, localizada no Beija-Flor. A matéria prevê o desmembramento de 458,06m2 do espaço institucional (avaliado em mais de R$81 mil) a ser permutado com Antônio Carlos da Silva.

O imóvel do particular, já desapropriado através do Decreto 4.299, de 23 de março de 2012, tem 576,77m2. A área tem valor de mercado de R$69.799,60.