Câmara analisará investigação sobre dívida do Estado com o Hospital Regional

Pedido para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi protocolado na Câmara Municipal e deve ser lido na sessão desta segunda-feira (27) em plenário. Autor do documento, o vereador Paulo César Soares China (PMN) quer uma investigação sobre o que foi feito pela atual gestão municipal quanto à dívida do Estado referente ao custeio do Hospital Regional. 

Dados apresentados em audiência pública pela própria Secretaria Municipal de Saúde apontavam que mais de R$ 36 milhões deveriam ter sido repassados pelo governo mineiro para a manutenção do HR no período entre janeiro de 2020 a agosto de 2021, mas não há informação se o acerto foi feito.

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De acordo com o parlamentar, apesar do débito do Estado com o Hospital Regional ser de conhecimento público, a Prefeitura de Uberaba não teria tomado providências até o momento para receber o valor em atraso do governo mineiro. Por isso, ele defendeu que o Legislativo apure a situação.

“O mais estranho, é que a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, que diz ser aliada do govenador, nada faz para cobrar, nem juridicamente. Enquanto isso, Uberaba pena com atendimento precário na Saúde”, argumentou.

Caso a investigação seja aprovada e for constatada omissão da chefe do Executivo para cobrar o débito,  o vereador manifestou que solicitará que penalidades sejam aplicadas à gestora.

"Se for comprovada a culpa da prefeita, ou negligência, na cobrança da dívida, vou pedir a cassação de Elisa Araújo por meio de uma Comissão Processante”, ressaltou. 

No documento protocolado na Câmara, o vereador ainda ressaltou que a legislação  prevê que se trata de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, a omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município.