Câmara aprova 10 dias para sinalização vertical e 30 dias para horizontal nas vias recapeadas
Depois de entraves e alterações, Legislativo aprovou projeto que estabelece prazo máximo para a sinalização de ruas e avenidas após o recapeamento asfáltico. A proposta inicial previa um limite de 72 horas para a execução do serviço, mas o texto foi modificado e a versão final estabeleceu um período maior de 10 a 30 dias.
O projeto foi colocado em pauta pela primeira vez em abril deste ano, mas tinha um parecer de inconstitucionalidade e não chegou a ser votado porque houve um pedido de vistas. A proposta retornou ao plenário em junho, porém foi retirada novamente para discussão com o governo municipal sobre o prolongamento do prazo para a sinalização das vias recapeadas.
No projeto aprovado, ficou estabelecido prazo máximo de 10 dias para colocar a sinalização vertical na via pavimentada. Já para a pintura da sinalização horizontal nas ruas e avenidas recapeadas, foi fixado limite de 30 dias.
Autor da proposta, o vereador Tulio Micheli (PSDB) salientou que houve tratativas com a Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transportes para efetuar ajustes e sanar a inconstitucionalidade. Segundo ele, as modificações foram feitas para assegurar a criação de uma lei aplicável. “Não vamos trazer um projeto vazio e que não teria funcionalidade amanhã”, argumentou.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão e agora segue para sanção do Executivo. Se não houver veto, a regra será incluída no Código de Posturas do Município.
A proposta de estabelecer prazo para a sinalização das vias pós-recapeamento foi apresentada depois de um acidente fatal no bairro Santa Maria no início deste ano, que resultou na morte de um motociclista em local que ainda não havia recebido a sinalização horizontal após a aplicação do novo pavimento.