Câmara aprova campanha permanente contra assédio sexual no transporte coletivo em Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 835/2025, que institui a campanha permanente “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”, voltada para a prevenção, enfrentamento e conscientização sobre abusos no transporte coletivo. A proposta determina a fixação de adesivos com informações sobre como proceder em casos de assédio, orientações às vítimas e a criação de um canal municipal de denúncias, com garantia de anonimato. Também está prevista a capacitação de trabalhadores do setor para agir em situações de violência.

De acordo com o texto do PL, os adesivos deverão ser afixados nos terminais de transbordo e no interior dos ônibus do transporte coletivo do município, em locais visíveis, contendo orientações sobre as medidas a serem adotadas pelas vítimas para identificação do agressor e efetivação da denúncia junto às autoridades competentes. As informações também devem incluir números e órgãos responsáveis pelo recebimento das denúncias.

O projeto estabelece ainda que as câmeras de videomonitoramento e o sistema GPS dos veículos, quando existentes ou quando vierem a ser implantados, deverão ser disponibilizados para a identificação dos agressores e do momento exato do abuso sexual. Essas ferramentas devem auxiliar na responsabilização dos autores e no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.

A proposta surge em um momento em que o debate sobre segurança no transporte público ganha cada vez mais relevância. Dados nacionais indicam que 97% das mulheres já sofreram algum tipo de assédio em transportes públicos, o que reforça a urgência de ações preventivas e de acolhimento às vítimas. A expectativa é que, com a sanção da Prefeitura, as medidas comecem a ser implementadas ainda neste ano, fortalecendo as políticas públicas de proteção às mulheres no município.

O projeto é de autoria do vereador Samuel Pereira e recebeu apoio unânime do Legislativo após a apresentação de emendas do vereador Caio Godoi, que ajustaram o texto para garantir sua constitucionalidade. A vereadora Ellen Miziara também assinou a proposta como coautora. Além deles, outros 13 vereadores manifestaram apoio, refletindo a sensibilidade da Casa em relação ao tema e a importância de posicionar Uberaba como referência no combate à violência de gênero no transporte coletivo.

Segundo Samuel Pereira, o objetivo da campanha é transformar o ambiente dos ônibus em um espaço mais seguro para as mulheres. “Não se trata apenas de uma campanha, mas de um instrumento de transformação social. Queremos que Uberaba seja exemplo no enfrentamento a essa violência velada”, afirmou.