Câmara aprova em 1º turno a Lei Orçamentária para 2013
Câmara aprovou em primeiro turno ontem a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, que prevê receitas e despesas de R$ 970.643.008,47, as quais serão executadas por Piau
Mesa Diretora durante a discussão do Projeto de Lei Orçamentária para 2013, ontem, na Câmara Municipal; matéria foi aprovada em 1º turno
A Câmara aprovou em primeiro turno ontem a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, que prevê receitas e despesas de R$ 970.643.008,47, as quais serão executadas pelo prefeito eleito Paulo Piau (PMDB). A votação da LOA, em tramitação na Casa desde outubro, foi tranquila, sendo que a maior parte do tempo utilizado na sessão foi para apresentação das emendas individuais e coletivas dos 14 vereadores.
Cada vereador apresentou emenda de R$ 150 mil, sendo a coletiva da ordem de R$ 200 mil. Os recursos indicados beneficiam entidades diversas, tais como APAE; Sociedade de Proteção aos Animais (Supra); Comunidade Nova Jerusalém; Associação Mineira de Equoterapia (AME); Cooperu; Congregação Irmãs Carmelitas; os hospitais de Clínicas, Regional (ainda em obras) e Hélio Angotti; Associação dos Amigos dos Hipertensos, e Nacional Futebol Clube.
Servidor de carreira da Polícia Civil, o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), por exemplo, destinou parte dos recursos para a reforma do Instituto Médico Legal de Uberaba, enquanto o líder governista indicou o Proeti (Programa de Educação em Tempo Integral), entre outras. Já João Gilberto Ripposati (PSDB) incluiu algumas obras públicas na sua relação de emendas, como o Rodoanel.
Há cerca de dez dias Samuel Pereira (PR) adiantava que Paulo Piau (PMDB) havia sinalizado com a possibilidade de pagar as emendas coletivas e individuais, inclusive dos vereadores que não conseguiram a reeleição. As emendas ao orçamento de 2012 não foram pagas, sendo que o pagamento referente àquelas indicadas em 2011 não atingiu a totalidade prevista.
O orçamento de 2013 voltará ao plenário na segunda-feira, dia 10 – último prazo para o ato – para votação em segundo turno. A Secretaria Municipal de Saúde terá a maior fatia do bolo orçamentário previsto para o exercício de 2013: R$ 213.323.038,41. Nesse ranking, o Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), vem em segundo lugar, com uma previsão orçamentária da ordem de R$ 190.971.382,08 para 2013.
Já a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura deverá contar com R$ 149.435.839,78, a maior parte a ser destinada ao segmento de Urbanismo (R$ 119.115.586), e o restante à Administração (24.442.651,02) e à Habitação (5.877.602,20).
Os R$ 135.572.167,07 previstos para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura serão distribuídos entre a “educação” e a “cultura”, que deverão contar, respectivamente, com recursos estimados em R$ 135.007.367,81 e R$ 564.799,26, respectivamente. A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento terá a menor fatia do bolo, com previsão de R$ 3.733.728,02 em caixa para o ano que vem.