Câmara aprova emenda que estabelece critérios para pedidos de impeachment

Jairo Chagas

Aceitação de denúncias contra agentes políticos na Câmara Municipal estará condicionada à apresentação de provas

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou em primeiro turno Projeto de Emenda à Lei Orgânica 04/2019, que trata do recebimento de denúncia contra o prefeito municipal. O projeto é assinado pelos vereadores Ismar Marão (PSD), Agnaldo Silva (PSD), Samuel Pereira (PR), Cleomar Barbeirinho (PHS), Almir Silva (PR) e Alan Carlos (Patri).

A matéria garante que a denúncia, escrita e assinada, poderá ser feita por qualquer eleitor em dia com suas obrigações eleitorais e deverá conter obrigatoriamente a exposição clara dos fatos e a indicação e juntada de provas com as quais o denunciante pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, devendo estar fundamentada. O texto diz ainda que não será recebida representação com fatos ou afirmações que sejam inverídicos ou destituídos de fundamento legal, ou que se “manifestou de forma ofensiva à democracia, aos poderes constituídos ou a seus membros”.

A partir da votação em segundo turno e promulgação da Emenda à Lei Orgânica, o presidente do Legislativo terá amplos poderes para acatar a denúncia ou não. A proposição prevê que “o presidente da CMU, de posse da denúncia, e verificada a existência dos requisitos de que tratam a lei, marcará data para leitura em sessão plenária e, se recebida, será constituída a Comissão Parlamentar Processante (CPP), formada por três vereadores, sorteados entre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes, que elegerão o presidente e o relator”.

A matéria deixa claro que não será recebida representação não fundamentada. O projeto prevê ainda que se, no decorrer do processo, for comprovado que o denunciante agiu com má-fé, dolo ou culpa, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O objetivo da matéria, segundo o presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão PSD), é evitar que vão a plenário procedimentos protocolados sem comprovação de irregularidades ou com outros interesses que não os da coletividade. “Não podemos admitir que a Câmara se transforme em palco para pessoas que se utilizam de denúncias vazias com nítido interesse político”, diz.

Este ano a Câmara Municipal de Uberaba se empenhou para a análise de cinco pedidos de impeachment do prefeito Paulo Piau, cujas denúncias foram todas consideradas ineptas, sendo arquivadas. O vereador Rubério Santos (MDB), líder do prefeito no Legislativo, argumentou que esse tipo de iniciativa faz o Poder Legislativo perder tempo e gastar energia que poderia estar sendo canalizada para os interesses coletivos da cidade.