Câmara aprova incentivos para empresa de móveis planejados no Alfredo Freire

Dois dos três projetos na pauta da sessão dessa quarta-feira (7) da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) tiveram a votação adiada após pedidos de vistas. As propostas tratam da inclusão do símbolo do diabetes nas placas de atendimento preferencial e de regras para viagens oficiais do Executivo. O plenário aprovou o terceiro projeto, que prevê o levantamento e a divulgação de dados sobre pessoas com diabetes matriculadas na rede de ensino do município.

O vereador Diego Rodrigues (PDT) pediu vistas ao Projeto de Lei 332/2026, de autoria de Tulio Micheli (PSDB). A proposta determina a inclusão do símbolo internacional do diabetes, representado por um círculo azul, nas placas de atendimento preferencial de estabelecimentos públicos e privados.

A medida abrangeria repartições municipais, bancos, supermercados, farmácias, drogarias, hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros estabelecimentos que ofereçam atendimento preferencial. O símbolo seria acrescentado às indicações de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com crianças de colo, pessoas com obesidade e demais grupos previstos em lei.

Segundo Tulio, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação apontou uma possível inconstitucionalidade no projeto. O vereador afirmou que fará os ajustes necessários antes de submetê-lo novamente à votação.

Também foi retirado da pauta o PL 350/2026, do vereador Marcos Jammal (PSDB), que estabelece regras de transparência, justificativa e controle para viagens oficiais do Executivo Municipal. O pedido de vistas foi apresentado pela vereadora Denise Max (PRD). As duas propostas deverão retornar ao plenário em próximas reuniões ordinárias.

Já o projeto aprovado, também de autoria de Tulio Micheli, prevê o levantamento e a divulgação do número de pessoas com diabetes mellitus matriculadas na rede de ensino de Uberaba, com dados discriminados por tipo da doença.