Câmara aprova novos loteamentos

Projetos que favorecem emprego e moradia tiveram prioridade na votação de ontem na Câmara de Vereadores. Além de aprovar proposta de concessão de área para instalação de uma indústria de produtos sanitários e automotivos, os vereadores votaram ainda três projetos referentes a loteamentos para expansão do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

O projeto determinando a área para construção da empresa Liphos, fabricante de substâncias destinadas à higienização e produtos automotivos, foi aprovado por 11 votos dos vereadores presentes na sessão. Para a fábrica será cedida área de 998m² por cinco anos após o início das operações, previstas no máximo para 24 meses, de acordo com o representante Moisés Morais.

Pela proposta, a indústria vai gerar 20 empregos diretos e outros 25 indiretos. O faturamento previsto será de R$ 2.4 milhões por ano. Os vereadores afirmaram que não havia dificuldades em votar a matéria, visto que a população seria beneficiada.

Ainda foram votados outros três projetos também de autoria do Executivo. Todos referentes a loteamentos para o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Presente à sessão, o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo da Cunha Freitas, afirmou que a Companhia já tem registro de mais de seis mil inscritos para o programa, mas o setor ainda não definiu o número de beneficiados. Os residenciais Jardim Copacabana, Parque dos Girassóis e Pacaembu 2 receberam sinal verde dos parlamentares para o início das construções.

O vereador Luiz Dutra (PDT) questionou sobre a possibilidade de incluir no projeto a instalação de “aquecedor central” nas casas que ainda serão construídas. Cunha não descartou a possibilidade, mas disse que o projeto precisava ser alterado junto à Caixa Econômica. Uma comissão será formada pelos vereadores Dutra, Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) e Samuel Pereira (PR) para apresentarem a proposta junto à CEF.

Adoção. Os vereadores ainda aprovaram projeto de autoria do presidente da CMU, Lourival dos Santos (PCdoB), para instituir a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. Pela proposta, as atividades comemorativas serão realizadas anualmente na semana que compreender o dia 25 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional de Incentivo à Adoção.

Também aprovada pelos vereadores proposta de alteração à lei que regulamenta empresas de locação de videogame e jogos de computador no município. De acordo com o autor da matéria, vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), por causa da crescente disseminação da internet, torna-se necessária atuação legislativa para coibir o uso indevido de tal ferramenta.

As alterações asseguram que proteção à privacidade dos usuários de boa-fé, ao ressalvar que os dados cadastrais armazenados estarão protegidos por sigilo, salvo mediante ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Pelo projeto, os empresários deste ramo terão prazo de 120 dias para se adequar a partir da data de sua publicação.