Câmara aprova projeto que obriga padronização das lojas do calçadão
Aprovação pela Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/14 abre caminho para revitalização do calçadão da rua Artur Machado
A aprovação ontem pela Câmara do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/14 abre caminho para revitalização do calçadão da rua Artur Machado. A proposição, de autoria do Executivo, altera norma legal vigente (380/2008) que dispõe sobre o Código de Posturas do município, o qual passa a dispor, no artigo 278-A, que as atividades desenvolvidas naquele local devem atender às normas e padronizações estabelecidas pela secretaria responsável pelo planejamento e controle urbano.
Conforme já anunciado pela Prefeitura, o projeto de revitalização do calçadão da Artur Machado, que se pretende transformar em um “shopping a céu aberto”, tem apoio do Sebrae e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A PMU será responsável por revitalizar o piso idealizado por Burle Marx [Roberto Burle Marx, 1909-1994, desenhista, pintor, escultor, cenógrafo, figurinista e musicista], enquanto as lojas cuidarão das fachadas, que serão padronizadas.
De acordo com o texto aprovado com 12 votos favoráveis e nenhum contrário – dos 14 vereadores um estava ausente e o presidente não vota –, as normas e padronizações devem ter o aval do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau). As obras devem ser executadas conforme cronograma definido pela Secretaria de Planejamento, sendo que a lei entra em vigor em 180 dias após a publicação.
Titular da pasta, o secretário Cláudio Junqueira acompanhou a votação do PLC, no entanto, não explicou detalhes dos próximos passos, já que revelou não ter autorização da Comunicação da Prefeitura para dar entrevista.
Vice-presidente da CDL, Fernando Xavier também foi à Câmara e avaliou como “um passo imenso” a aprovação do PLC. Para ele, a revitalização do calçadão, que posteriormente será estendida para o centro como um todo, será a salvação do comércio de rua, ante a concorrência com os shoppings – o segundo centro de compras de Uberaba será inaugurado ano que vem.
Gerente-geral da Têxtil Abril, Joab Vieira de Queiroz, que também acompanhou a votação, considera que essa parceria entre os lojistas e a Prefeitura trará bons resultados. Segundo ele, cerca de 10 mil pessoas passam pela região diariamente e as melhorias previstas devem atrair mais público às lojas.
Fernando Xavier completa que, com a aprovação do projeto, todos terão que se adequar. “Não vamos mais pedir. A lei obriga”, finaliza.