Câmara aprova reformulação do Conselho do Meio Ambiente e amplia participação de entidades civis

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), a reformulação do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), que passa a ter paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil. A principal mudança amplia a participação de entidades como a FIEMG, o Sindicato dos Produtores Rurais, o CREA-MG, a OAB, organizações não governamentais e instituições acadêmicas da área ambiental, cujos representantes serão eleitos por seus pares.   

A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e busca equilibrar a representatividade no colegiado, garantindo maior participação social nas decisões sobre políticas ambientais.

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Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), todas acatadas pelos vereadores para aprimorar o texto.  

O novo formato prevê 20 membros titulares, sendo 10 do poder público — com representantes das secretarias de Serviços Urbanos, Educação, Saúde e da Polícia Ambiental — e 10 da sociedade civil.  

De acordo com o Executivo, a reformulação reforça o princípio da gestão democrática e segue diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), promovendo transparência e fortalecimento da participação social. A expectativa é que o COMAM se torne mais representativo e alinhado às atuais demandas de preservação e desenvolvimento sustentável em Uberaba.