Câmara aprova regulamentação de concessão dos serviços funerários em Uberaba

Também foi aprovado ontem na Câmara Municipal o projeto que institui as regras de concessão dos serviços funerários no Município para viabilizar futura licitação pela Prefeitura. Apesar de questionamentos na reunião, não houve votos contrários à matéria.

Durante a discussão em plenário, o líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (União), argumentou que o projeto não prejudicará as funerárias que prestam serviço na cidade atualmente e ainda reforçou que as empresas foram ouvidas para desenvolver o regulamento.

O projeto estabelece que o serviço funerário é considerado serviço público essencial, podendo ser prestado diretamente pela Prefeitura ou por uma concessionária selecionada via licitação. 

O texto original previa a proporção de uma empresa para cada 50 mil habitantes. No entanto, Almir ressaltou que foi aprovada emenda estabelecendo a seleção de, no mínimo, seis empresas para uma população de até 340 mil habitantes e o acréscimo de mais uma funerária a cada aumento populacional de 100 mil pessoas.

Outra emenda aprovada pelo Legislativo estabeleceu prazo de três anos para realizar o procedimento licitatório para concessão dos serviços funerários após a entrada em vigência da lei. 

Segundo a assessora Jurídica da Secretaria de Serviços Urbanos, Thaísa Meneghello, o prazo é necessário para a preparação do processo licitatório de concessão. “Será necessário realizar estudo de viabilidade técnica e financeira, para instrumentalizar todo o processo licitatório às empresas interessadas em participar da nova licitação”, explicou.

Vereador cobra ampliação do acesso ao auxílio-funeral e insere emenda na matéria 

Aproveitando debate sobre futura concessão de serviços funerários em plenário, vereador Tulio Micheli (Solidariedade) cobrou revisão dos atuais critérios para acesso ao auxílio-funeral. O parlamentar argumentou que muitas famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social não foram contempladas com o benefício porque requisitos são muito restritivos.

A cobrança ocorreu após o vereador apresentar emenda para incluir no regulamento dos serviços funerários a exigência de cada empresa fornecer, mensalmente, dez caixões para atender gratuitamente às famílias de baixa renda. 

Micheli ressaltou que, atualmente, são fornecidos apenas três caixões e a quantidade não permite alterar os critérios para ampliar o acesso ao auxílio-funeral. 

Durante a discussão em plenário, o vereador até questionou o secretário de Serviços Urbanos, Anderson Passos, se os requisitos do auxílio-funeral poderiam ser modificados com a oferta de mais caixões para atender as famílias de baixa renda, o que foi confirmado pelo titular da pasta.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (União), chegou a se manifestar contrariamente à emenda, mas o autor rebateu que não haveria encargos para a Prefeitura e conseguiu apoio dos demais parlamentares para a aprovação da emenda.