Câmara aprova relatório que conclui não haver irregularidade no lixo
Com dois relatórios lidos e após embate entre os vereadores da oposição e situação, o texto favorável ao governo foi aprovado
Com leitura de dois relatórios divergentes em plenário nesta segunda-feira (20), encerramento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do gerenciamento regional do lixo gerou embate entre vereadores da oposição e da base aliada à prefeita Elisa Araújo (PSD). Ao final, pela maioria dos votos, prevaleceu o parecer favorável ao governo, que apontou não haver indícios de irregularidades na concessão.
O primeiro documento lido em plenário foi o relatório assinado pelo presidente da comissão, Luiz Carlos Donizete da Silva (PMN), e pelo relator Samuel Pereira (PMB). Com apenas nove páginas, o parecer posicionou que não foram verificadas ilegalidades no contrato emergencial para a coleta de lixo até a entrada em operação da concessionária e nem no processo de concessão do serviço.
Relator do texto aprovado em plenário, vereador Samuel Pereira, fez a leitura ontem em plenário e indicou a ausência de indício de irregularidade (Foto/Rodrigo Garcia)
No relatório, os dois parlamentares ainda ponderam que a cobrança da tarifa de lixo atrelada ao consumo de água é polêmica e merece análise das autoridades competentes, mas manifestam que existe previsão legal para o formato utilizado.
Os parlamentares apenas recomendaram a remessa do relatório ao Ministério Público para apuração mais aprofundada sobre a situação do aterro sanitário, porém também não apontaram possíveis irregularidades. “Seria de bom alvitre uma análise mais meticulosa quanto às suas condições, pois por se tratar de uma questão extremamente técnica, que demanda um estudo por profissionais especializados, vai além das atribuições desta Comissão, devido à falta de aparatos para tal”, continua o texto.
Caio retirou a assinatura do relatório final e apresentou um documento separado dos demais integrantes da CEI, argumentando que houve prejuízo aos cofres municipais devido ao contrato emergencial realizado no ano passado até a emissão da ordem de serviço à concessionária do gerenciamento regional do lixo e omissão quanto à regularização do aterro sanitário.
No parecer, o vereador solicitou que fosse aprovada em plenário a criação de Comissão Processante para apurar possíveis infrações político-administrativas praticadas pela prefeita Elisa Araújo, bem como que o Ministério Público fosse acionado para investigação e possível responsabilização tanto da chefe do Executivo quanto do secretário adjunto de Serviços Urbanos, Pedro Arduini, nos âmbitos cíveis e criminais.
A discrepância entre os dois pareceres foi apontada pela bancada de oposição em plenário. O vereador Marcos Jammal (PSDB) manifestou que o relatório favorável ao governo era esperado porque o processo foi conduzido por integrantes da base aliada à prefeita. Já o vereador Tulio Micheli (PSDB) até chegou a cobrar o motivo de a comissão não ter feito uma análise sobre a condição do aterro durante os trabalhos.
O presidente da CEI argumentou que a apuração foi feita com total transparência e alegou que seria necessária a contratação de especialista para uma avaliação do aterro, o que não seria viável. O parlamentar também manifestou que não compreendeu os motivos para o relatório separado apresentado pelo vice-presidente.
Apesar dos questionamentos, não houve deliberação em plenário sobre o pedido de abertura da Comissão Processante. Apenas foi votado o relatório assinado pelo presidente e relator da comissão, sendo aprovado por 14 votos o encerramento da CEI, sem novos desdobramentos no Legislativo. Somente os sete parlamentares da bancada de oposição foram contrários.