Câmara aprova remissão tributária às concessionárias de ônibus coletivo

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei 497/2021, que concede remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal.

Com esta aprovação, as concessionárias do transporte coletivo urbano ficam remitidas e isentas do ISSQN e do CGO. A Viação São Geraldo Sacramento Ltda. e a Empresa de Transportes Líder Ltda. terão o benefício até o dia 31 de dezembro deste ano.

Conforme mensagem do Executivo enviada à Câmara Municipal, o benefício fiscal e contratual tem por objetivo manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e enfrentar os efeitos socioeconômicos decorrentes da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.

No final do ano passado, as empresas de transporte coletivo apresentaram pedido de reajuste da tarifa ao governo municipal. Concessionárias solicitaram o aumento da passagem, de R$4,50 para R$6,17, o que corresponde a um percentual de 37% de aumento.

Com as medidas de compensação aprovadas pela CMU, o preço da passagem do transporte coletivo foi mantido em R$4,50.

Durante a votação na noite de ontem, muitos vereadores solicitaram melhorias na qualidade da prestação do serviço. Eles alegaram que algumas linhas seguem superlotadas e com ônibus que não oferecem conforto aos usuários.

A vereadora Lu Fachinelli (PSL) chegou a convidar o secretário Glorivan Bernardes de Oliveira (Defesa Social) a utilizar o transporte coletivo, em especial linhas de longa duração. O objetivo seria que o titular da pasta “conhecesse a realidade do usuário desse sistema em Uberaba”.

Para o vereador Fernando Mendes (MDB), essa medida salvou empregos em Uberaba, pois o empresário que oferece o benefício do vale-transporte, caso a tarifa sofresse majoração, teria aumento em seus custos.

Para absorver esse custo, segundo o parlamentar, ajustes têm que ser feitos e quase sempre a saída seria o corte de funcionários. “Nós estamos hoje salvando empregos”, frisou.

Já Rochelle Gutierrez (PP) solicitou planejamento com vistas ao ano de 2022, uma vez que os benefícios para manutenção da atual tarifa se encerram em 31 de dezembro de 2021.