Câmara aprova transparência nas contas do transporte coletivo de Uberaba

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, em primeiro turno, na tarde desta segunda-feira (6), a Emenda à Lei Orgânica que obriga a Prefeitura a divulgar demonstrativos quadrimestrais sobre as concessionárias que operam o transporte público coletivo da cidade. A medida amplia a transparência na gestão do sistema, permitindo que a população acompanhe com mais clareza as receitas e despesas do serviço.

Pela proposta, os relatórios deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência do Município e conter dados detalhados sobre arrecadação e custos. Entre as informações exigidas estão valores obtidos com bilhetagem eletrônica e pagamento em dinheiro, número de viagens realizadas, total de passageiros pagantes, gratuidades, meias-entradas e comparação entre quadrimestres, além dos custos operacionais, como gastos com combustível, peças e mão de obra.

De autoria do vereador Diego Rodrigues, a emenda recebeu o apoio dos parlamentares Caio Godoi, Ellen Miziara, Thiago Mariscal, Dr. Cleber Júnior, Rochelle Gutierrez Bazaga e Paulo César Soares “China”. A proposta tem como objetivo assegurar ampla publicidade aos dados financeiros do transporte público, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

Segundo Diego, a divulgação periódica dessas informações é essencial para fortalecer o controle social e a fiscalização por parte dos cidadãos. “A transparência nos gastos e receitas é um instrumento indispensável para o combate à corrupção e para aprimorar a gestão dos serviços públicos”, destacou.

A proposta ainda passará por votação em segundo turno antes de seguir para promulgação. Caso seja aprovada em definitivo, Uberaba passará a contar com uma nova ferramenta de acompanhamento das finanças do transporte coletivo, permitindo maior controle e participação da sociedade sobre o serviço.