Câmara aprova uso de sobra do Água Viva para recapear avenidas dos novos corredores

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 261/17, que autoriza a Prefeitura a utilizar recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$1,4 milhão, para recapeamento das vias públicas onde acontecem as obras dos corredores do BRT.

O PL alterou a Lei Municipal 11.826/2013, que autorizou o Poder Executivo a contratar financiamento com a CEF. O financiamento total em 2013 foi de R$10.960.074,89, para bancar a contrapartida na execução de empreendimentos integrantes do Programa Saneamento para Todos – conclusão do Água Viva em Uberaba.

Do valor total inicialmente disponibilizado foram investidos R$9.525.362,76, com um saldo remanescente de R$1.434.712,13. Os recursos foram utilizados no manejo de águas pluviais, de implantação de canal subterrâneo nas avenidas Pedro Salomão, Santa Beatriz, Santos Dumont e Leopoldino de Oliveira (córrego das Lages).

De acordo com o Executivo, o município foi informado pela CEF de que havia sobrado saldo financeiro da operação e que este poderia ser aplicado em recuperação de vias, desde que houvesse autorização legislativa. Inicialmente, este PL esteve na pauta da primeira reunião ordinária de agosto, mas, por falta de alguns documentos, que, na avaliação dos integrantes da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, eram necessários para a emissão do parecer, a proposição não foi votada.

O secretário municipal de Obras, Nagib Galdino Facury, e o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, estiveram na Casa e acompanharam a votação ontem.