Câmara assina contrato, mas licitação chega ao Ministério Público

Assinado contrato da Câmara Municipal de Uberaba com a Unimed para a prorrogação do plano de saúde dos funcionários. Simultânea a esta ação, a RN Saúde, vencedora da licitação para contratar a nova operadora do serviço que foi cancelada, ingressou com representação no Ministério Público para pedir investigação sobre estes fatos.

Este convênio seria estendido, inicialmente, na semana passada, mas, de acordo com Sérgio Cad, presidente da Comissão de Licitação da CMU, como a documentação ainda não estava pronta, ficou para esta. Ele também garantiu que, apesar do não-cumprimento do cronograma inicial, a formalização do contrato foi executada dentro do prazo.

A assinatura deste contrato tornou-se necessária porque a licitação para contratar a nova operadora do serviço foi cancelada. O problema foi a ocorrência de um engano na apuração e homologação da proposta, já que os valores apresentados pelas empresas e aceitos pela Comissão de Licitação estavam errados.

Paulo Augusto Alves Bosco, superintendente da RN Saúde, explica que a direção da empresa vencedora da licitação que foi cancelada não concorda com a decisão dos representantes da Câmara. “Reprovamos a conduta adotada neste caso e, por isso, pedimos ao Ministério Público que apure o ocorrido e faça a manifestação sobre ele através”, afirma. “Vamos esperar a averiguação dos elementos presentes nesta situação e, com base neste parecer, iremos nos posicionar a respeito”, completa.

Prazo. O presidente da CMU, Lourival dos Santos (PCdoB), informa que o contrato de prorrogação do plano de saúde dos servidores da Casa com a Unimed deverá ter duração de três meses, tempo necessário para a elaboração de uma nova licitação. “O novo processo acontecerá em meados de março”, informa. Ele será comandado pela nova Mesa Diretora da Casa, a ser presidida por Luiz Dutra.

Remunerações. CMU disponibilizará o tíquete- alimentação de R$210 para os servidores na quarta-feira (22). Normalmente, o benefício é disponibilizado no dia 25. De acordo com diretor geral da Casa, Rodrigo Souto, o 13º salário também será antecipando. O benefício já estará na conta dos servidores amanhã, ainda no período matutino.

O diretor também explicou que, “visando ao fechamento das contas do Legislativo referente ao ano de 2010, o pagamento do salário será feito no início do mês de janeiro do ano que vem”. Ele lembra ainda que, desta forma, estará dentro do prazo legal.