Câmara autoriza concessão de subvenções para 112 entidades

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 148/2019, que autoriza a concessão de subvenções sociais e auxílios a entidades privadas sem fins lucrativos. De acordo com a justificativa da matéria, o PL resulta de acordo entre o Poder Executivo e os vereadores e visa o apoio às entidades e às ações que são desenvolvidas em prol da comunidade. 

De acordo com o PL, de autoria do Executivo, os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo estão autorizados a conceder subvenções sociais e auxílios, para 2019, com base nas consignações orçamentárias e respectivos créditos adicionais. O texto do PL diz ainda que a concessão de ajuda financeira, a título de subvenções sociais e auxílios, fica condicionada à disponibilidade orçamentária, à aprovação do Plano de Aplicação de Recursos pela unidade concedente dos recursos e às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São 112 entidades que receberão recursos que variam de R$5 mil a R$140 mil, conforme indicados pelos vereadores por meio das emendas parlamentares. 

Nesta semana o vereador Samuel Pereira (PR) disse, em plenário, que estava acordado o pagamento de emendas de 2017. E solicitou ao líder do prefeito, vereador Rubério Santos (MDB), uma reunião para esclarecimentos quanto às datas desses repasses.