Câmara Municipal ganhou mais uma nova comissão permanente a partir desta legislatura. Projeto de autoria da vereadora Luciene Fachinelli (União) criou a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Álcool e Drogas, elevando para 27 o total de comissões na Casa.
As Comissões Permanentes no Legislativo são compostas por três vereadores titulares e um vereador suplente. Os nomes para integrar o novo grupo ainda não foram escolhidos.
A autora da proposta destacou que o objetivo da comissão recém-criada é oportunizar ao Poder Legislativo um maior envolvimento com as políticas nacional, estadual e municipal de combate ao uso de álcool e drogas. “Este parlamento deve assumir suas responsabilidades enquanto espaço de discussão pública”, manifestou.
Além de atuar na análise e proposição de matérias relativas à política municipal de combate ao uso de álcool e drogas, a nova comissão deverá discutir com o Poder Público e a sociedade ações de prevenção ao consumo de substâncias psicoativas e acompanhar ações promovidas pelo Conselho Municipal Antidrogas (Comad).
O grupo ainda fará o acompanhamento de ações e campanhas para tratamento e prevenção ao consumo de álcool e de drogas, bem como em políticas para reinserção de toxicodependentes na sociedade e nas famílias. Também está entre as funções da comissão fiscalizar os programas governamentais relativos à prevenção e combate ao uso de álcool e de drogas, além de apoiar e orientar as comunidades terapêuticas e ações sociais e econômicas para redução dos riscos de consumo de álcool e de drogas.