Câmara de Uberaba discute lei que restringe uso de enforcadores e exige focinheira

Na primeira sessão ordinária de novembro, os vereadores de Uberaba vão apreciar o Projeto de Lei Complementar 63/2025, de iniciativa da vereadora Denise Max (PRD), que propõe alteração no Código de Posturas do Município (Lei Complementar 380/2008). A proposta trata da circulação de cães considerados perigosos em vias públicas, estabelecendo novas regras para o uso de equipamentos de contenção.

O projeto determina que esses animais só poderão circular com coleira curta, peitoral, guia de tração e focinheira do tipo cestão, modelo que permite ao cão respirar normalmente, beber água e arfar, mas impede mordidas. A medida, segundo a vereadora, tem o objetivo de adequar a legislação municipal às boas práticas de bem-estar animal e ao manejo responsável em espaços públicos.

De acordo com o texto, a alteração substitui o uso de equipamentos conhecidos como “enforcadores”, como coleiras de estrangulamento, laços ou correntes que apertam o pescoço do animal. Esses dispositivos são amplamente contestados por veterinários, adestradores e especialistas em comportamento animal, por provocarem dor, lesões na traqueia e na coluna cervical, além de aumentar o risco de estresse e agressividade nos cães.

A vereadora ressalta que a proposta fortalece tanto a segurança da população quanto o respeito aos direitos dos animais. O uso do peitoral distribui melhor a força de contenção, evitando estrangulamento, enquanto a focinheira do tipo cestão mantém o controle sem causar sofrimento.

Denise Max destacou ainda que a medida alinha o Código de Posturas de Uberaba aos princípios de proteção ambiental, saúde pública e guarda responsável, reforçando o compromisso do município com políticas de bem-estar animal.