Habilitação para eleição do conselho da APA do rio Uberaba vai até dia 15

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba publicaram o edital que convoca o processo de eleição de novos representantes para composição do colegiado referente ao mandato 2026/2028.

De acordo com o edital, o conselho será formado por dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco representantes de órgãos públicos e cinco da sociedade civil organizada. A eleição segue o que determina a Lei Federal 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto 4.340/2002, e a Lei Municipal 9.892/2005, que criou a APA do rio Uberaba.

A Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo será composta pela presidente, vice-presidente e secretário executivo do Conselho Gestor da APA, além do assessor de Normatização e Controle Processual da Semam. Entre suas atribuições estão a análise das inscrições, deferimento ou indeferimento das candidaturas e divulgação das etapas do processo.

Podem participar do pleito representantes de órgãos públicos das três esferas federativas, além de entidades da sociedade civil, como organizações não governamentais ambientalistas, instituições de pesquisa, associações de classe e representantes de comunidades residentes na área de abrangência da APA. Todas as instituições devem comprovar atuação mínima de um ano na área.

O período de habilitação e entrega de documentos será de 5 a 14 de novembro de 2025, podendo ser feito presencialmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Centro Administrativo, das 12h às 17h30, ou de forma digital pelo e-mail conselhos.semam@gmail.com até as 18h do dia 14.

A votação está marcada para o dia 10 de dezembro de 2025, das 14h às 17h, na Sala dos Conselhos, situada no Parque Mata do Carrinho, na avenida João XXIII, bairro Parque das Américas. Caso haja mais de um candidato por vaga, haverá eleição entre os concorrentes; em caso de empate, será realizado sorteio.

O resultado final será divulgado no Porta-Voz, e a posse dos novos conselheiros está prevista para a sessão ordinária de fevereiro de 2026. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, a critério da presidência do conselho.

O edital completo, com todas as etapas, prazos e documentos exigidos, está disponível nos canais oficiais da Prefeitura de Uberaba.