Câmara de Vereadores vota 93 projetos de lei

Balanço das atividades parlamentares de janeiro a julho deste ano aponta para a votação de 93 projetos de lei na Câmara de Uberaba. Destes, apenas 69 entraram em tramitação nesse ano, sendo os demais (24) referentes a exercícios anteriores. O levantamento solicitado pelo Jornal da Manhã revela ainda que foram protocolados 201 PLs nos seis primeiros meses do ano.

Durante o período foram apresentadas 1.524 indicações e destas, 1.354 passaram pelo plenário da Casa, onde também foram aprovados 391 de 452 requerimentos protocolizados. Nada menos do que 12 projetos de lei complementar chegaram à Câmara, que aprovou apenas quatro. Outras duas propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) entraram em tramitação, embora nenhuma delas ainda tenha sido levada para votação.

Uma delas trata da ficha limpa para a contração de pessoal terceirizado que venha a prestar serviços ao Executivo e ao Legislativo. O outro visa equiparar o salário do presidente Casa ao dos demais vereadores. Atualmente, quem ocupa o cargo recebe 1/3 a mais nos vencimentos. Vale lembrar que a CMU está de recesso desde o dia 11 de julho, sendo que as plenárias serão retomadas apenas no dia 6 de agosto.