Câmara decide se impeachment de Dilma Rousseff vai para o Senado
Para dar continuidade ao rito de afastamento da presidente da República são necessários 342 votos favoráveis dos deputados; votação está prevista para começar às 14h
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Câmara Federal decide hoje sobre a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). São necessários 342 votos favoráveis para dar continuidade ao rito de afastamento da petista. A votação está prevista para começar às 14h.
Deputados estão reunidos desde sexta-feira (15) em plenário para discutir o parecer que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente. Contra ela pesa a abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional. Outra acusação é o adiamento de repasses para custeio do Plano Safra, obrigando o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedalada fiscal. O debate antes da votação se estendeu por mais de 28 horas.
A decisão quanto à ordem de chamada para a votação neste domingo também foi marcada por discussão. A princípio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pretendia começar a votação pelos estados da região Sul e deixar por último a região Nordeste, onde Dilma tem maior apoio. No entanto, após polêmica e contestação da base aliada, ficou definido que a chamada nominal seguirá a ordem Norte-Sul, alternando os estados das demais regiões do país. Ainda assim, cinco Estados da região Nordeste continuam sendo os últimos.
Os primeiros a votar hoje serão os deputados de Roraima e depois o processo seguirá com os parlamentares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética. Cada um será chamado para declarar oralmente seu voto a favor ou contra o pedido de impeachment.
Se aprovado na Câmara dos Deputados, o processo segue para análise do Senado. Cabe aos senadores, por maioria simples, referendar ou não a decisão do plenário da Câmara. Confirmado o posicionamento pró-impeachment no Senado, a presidente será afastada temporariamente das funções por 180 dias e o vice assumirá o governo interinamente até o julgamento final processo. Se rejeitado hoje na Câmara, o processo é arquivado.