Câmara derruba veto em proposição que trata da divulgação de boletim da Covid

Em sessão ontem, os vereadores decidiram derrubar veto parcial do Executivo ao projeto de lei que previa ampliar informações divulgadas no boletim de monitoramento da Covid-19. Ao todo, foram 20 votos favoráveis à derrubada do veto parcial.

A Prefeitura tentava derrubar o trecho do projeto de lei que determinava a divulgação no boletim do número de pacientes não testados nas últimas 24h que foram liberados das unidades hospitalares por opção médica. O Poder Executivo alegou que as informações não eram produzidas pela Administração Pública Municipal, e sim pelos médicos, que têm autonomia para o exercício da profissão.

Além disso, a justificativa para o veto ao trecho foi que esses dados não auxiliam os gestores públicos no combate à pandemia, pois “não conferem aos controles, interno, externo ou social, informações de relevância na fiscalização das ações relativas à Covid-19”.

Já o autor da proposta, vereador Tulio Micheli (PSL), defendeu a importância de derrubar o veto parcial e manter o texto original aprovado pelo Legislativo. Segundo ele, a proposta é uma maior transparência em relação aos números da pandemia no município.

“Acredito que temos o direito de saber o que realmente acontece em Uberaba. Se é possível contabilizar quantas pessoas procuram as unidades de Saúde diariamente com síndrome gripal. Se é possível trazer o número de pacientes que testaram positivo e, consequentemente, o número de pacientes testados. Seria, no mínimo, incoerente dizer não ser possível encontrar o número de pacientes não testados”, ressaltou.

A votação pela derrubada do veto também levantou vários questionamentos sobre a atuação do atual governo no enfrentamento à Covid-19 em Uberaba. Vários parlamentares fizeram pronunciamentos e ressaltaram a preocupação por causa do aumento dos casos positivos e o alto número de mortes registrado pela doença. Só ontem, o boletim epidemiológico trouxe 15 óbitos causados por complicações devido ao vírus.