POLÍTICA

Câmara deve realizar sessão extra dia 15 para votar emenda em 2º turno

Na plenária, os vereadores irão apreciar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em segundo turno

Marconi Lima
Publicado em 04/07/2019 às 22:48Atualizado em 17/12/2022 às 22:13
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Por conta da votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece critérios para o recebimento de denúncias contra agentes políticos, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve realizar no próximo dia 15 uma sessão extraordinária. Na plenária, os vereadores irão apreciar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em segundo turno. Outros projetos também devem ser incluídos na pauta de votações. As sessões ordinárias de julho foram encerradas na última quarta-feira (3). Este mês, por conta do recesso parlamentar, somente três foram realizadas. 

Sobre o projeto que deve ser apreciado em segundo turno, o presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão PSD), disse que o objetivo é evitar que vão a plenário procedimentos protocolados sem comprovação de irregularidades ou com outros interesses que não os da coletividade. “Não podemos admitir que a Câmara se transforme em palco para pessoas que se utilizam de denúncias vazias com nítido interesse político”, diz. 

A partir da votação em segundo turno e promulgação da Emenda à Lei Orgânica, o presidente do Legislativo terá poderes para acatar a denúncia, ou não. A proposição prevê que “o ”. A matéria deixa claro que não será recebida representação não fundamentada.

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