Na plenária, os vereadores irão apreciar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em segundo turno
Por conta da votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece critérios para o recebimento de denúncias contra agentes políticos, a Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve realizar no próximo dia 15 uma sessão extraordinária. Na plenária, os vereadores irão apreciar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica em segundo turno. Outros projetos também devem ser incluídos na pauta de votações. As sessões ordinárias de julho foram encerradas na última quarta-feira (3). Este mês, por conta do recesso parlamentar, somente três foram realizadas.
Sobre o projeto que deve ser apreciado em segundo turno, o presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão PSD), disse que o objetivo é evitar que vão a plenário procedimentos protocolados sem comprovação de irregularidades ou com outros interesses que não os da coletividade. “Não podemos admitir que a Câmara se transforme em palco para pessoas que se utilizam de denúncias vazias com nítido interesse político”, diz.
A partir da votação em segundo turno e promulgação da Emenda à Lei Orgânica, o presidente do Legislativo terá poderes para acatar a denúncia, ou não. A proposição prevê que “o ”. A matéria deixa claro que não será recebida representação não fundamentada.