Câmara dos Deputados debate adoção do voto facultativo

Se depender da Câmara dos Deputados, a introdução do voto facultativo pode “esquentar” o plenário nas próximas semanas. Cerca de 40 Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão em tramitação nas comissões da Casa. Entrevistados do Jornal da Manhã se mostram favoráveis à questão.

Debate foi retomado após a constatação de que houve redução de 7% no número de eleitores de 16 e 17 anos, cujo voto é facultativo. A queda, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apurados em julho deste ano, contabiliza 2,39 milhões, contra 2,56 milhões de jovens votantes em 2006.

Na tentativa de tentar estender essa possibilidade aos demais eleitores, todas as PECs em tramitação pedem o fim da obrigatoriedade do voto, mantendo o alistamento eleitoral para maiores de 18 anos.

Também estão em tramitação propostas paralelas de consulta à sociedade por meio de plebiscito, gerando o debate em torno do assunto. Devido à obrigatoriedade, 135,8 milhões de brasileiros foram às urnas este ano.

O deputado federal Marcos Montes (DEM) afirma que o voto não pode ser meramente mecânico. Considera que o eleitor deve ter consciência do poder de sua decisão na construção da sociedade democrática, se postando favorável às PECs em tramitação.

O republicano Aelton Freitas externa visão contrária, afirmando não estar o país totalmente amadurecido no processo democrático para tal decisão. O parlamentar disse temer que o voto facultativo abra caminho para a prática criminosa de compra de voto.

Tal risco foi ventilado quando o Congresso aprovou voto aos analfabetos e, no entanto, não ocorreu de forma avassaladora. Análise é do arcebispo metropolitano de Uberaba, dom Aloísio Roque Oppermann.

Segundo o religioso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), grande articuladora do projeto Ficha Limpa, não possui uma posição oficial a respeito. Particularmente, dom Roque é favorável ao voto facultativo.

Visão democrática e aberta adota o deputado federal Paulo Piau (PMDB), endossando que a obrigatoriedade do voto está em dissonância com os pressupostos da democracia brasileira.