Câmara Federal nega continuidade de processo contra Temer

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Em vitória na Câmara Federal, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu barrar a continuidade da denúncia por crime de corrupção passiva. De 493 parlamentares presentes à votação, 263 foram contra a autorização para encaminhar o processo para julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e 227 foram favoráveis à admissibilidade da denúncia. Houve ainda duas abstenções. Outros 19 parlamentares não compareceram para votar.

Após decisão da Câmara, a denúncia contra Temer ficará parada até ele deixar o cargo de presidente. Quando terminar o mandato, o STF poderá remeter a denúncia para as instâncias inferiores darem encaminhamento ao caso. A investigação, no entanto, pode prosseguir aberta e com diligências. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir em breve os próximos passos da investigação.

A sessão começou ontem, por volta de 9h, com a fase de debates. O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) leu no plenário da Câmara o parecer recomendando que os parlamentares negassem a autorização para a abertura de processo por crime de corrupção passiva contra o presidente. O tucano defendeu “a prevalência do interesse nacional” em relação ao momento em que se pretende autorizar o processo. Segundo ele, não haverá prejuízo à Justiça. “Se porventura, negada a licença, concluído o mandato, o presidente da República responderá à denúncia”, disse.

Ainda no período da manhã, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa do presidente, manifestou que a denúncia é "capenga, chocha, fruto de elaboração mental, de ficção e que só denota a ânsia de ver o país em dificuldade".

A votação da denúncia, entretanto, teve início somente às 18h20, após os líderes de cada partido orientarem de como cada bancada deveria votar. A oposição tentou obstruir a sessão e houve dificuldade para conseguir o número mínimo de parlamentares presentes para a análise da denúncia. No início da tarde, só deputados de partidos aliados ao governo registraram presença e a bancada do PT apresentou um novo pedido de retirada da proposta de pauta a fim de adiar a votação, mas foi rejeitado.

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