Câmara institui o dia municipal de combate à violência contra idosos

Legislativo aprovou ontem projeto que altera a Lei Municipal 12.608/17, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular. Pela proposta fica instituído o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser comemorado anualmente em 15 de junho.

De iniciativa do vereador Agnaldo Silva (PSD), o objetivo do PL é alertar e conscientizar acerca das diversas formas de violência praticadas contra as pessoas idosas, que se manifestam como abuso físico, psicológico, sexual e financeiro, e, ainda, abandono, negligência e autonegligência, quando a conduta da pessoa idosa ameaça sua própria saúde ou segurança, devido à recusa de cuidar de si mesma.

Já existe uma data em que se comemora esse evento. O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. A violência contra idosos é considerada fenômeno mundial. Não são raros casos de idosos agredidos por quem deveria cuidar deles. Essas violações acontecem, geralmente, com idosos dependentes de cuidados especiais, que não têm mobilidade, que estão enfermos ou perderam as forças para lutar.

A população idosa cresce e se diversifica em vários países. E no Brasil não é diferente. Estudos indicam que até 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no país. É preciso garantir envelhecimento digno e pleno. O Brasil possui um conjunto de leis – como o Estatuto do Idoso –, dispositivos e ações interdisciplinares que promovem o envelhecimento saudável e asseguram o cumprimento de direitos garantidos por lei, participação social e cuidados de atenção especial à saúde.