A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei 53/2016, que institui o “Setembro Verde” mês dedicado à campanha de conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos.
De autoria do vereador Edmilson de Paula (PR), a justificativa para a matéria é que o mês de setembro é lembrado pela campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Ainda segundo o parlamentar, em Uberaba, o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) está fazendo parte da campanha “Setembro Verde” e realiza, ao longo do mês, atividades e ações na cidade, sob a responsabilidade do médico e coordenador da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do HC, Ilídio Antunes de Oliveira Júnior, o referido hospital irá realizar diversas atividades alusivas ao tema. “Em vários Municípios e Estados do país que aderiram à campanha, várias ações estão sendo desenvolvidas para despertar na população a importância desta doação de órgãos”, destacou Edmilson.
Ainda segundo a justificativa, a proposição revogou o parágrafo 8º do Artigo 13 da mesma lei. O parlamentar disse que o parágrafo que diz respeito à Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos foi inserido erroneamente no Capítulo VI dos Eventos de Desenvolvimento Social, Cidadania e Meio Ambiente, e não no Capítulo V, que trata dos Eventos da Área da Saúde.