Câmara marca audiência para debater sobre imóveis inventariados e tombados

Ainda sem consenso entre donos de imóveis inventariados e o governo municipal, Câmara Municipal marcou audiência pública na quinta-feira (28) para debater sobre os inventariados e tombamentos realizados pelo Conphau (Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba).

Autor do requerimento para a realização do evento, o vereador Tulio Micheli (SDD) adiantou que representantes do governo foram convidados para participar da audiência: o presidente do Conphau, Luiz Mário Molinar; o dirigente da Fundação Cultural, Cássio Facure, e a secretária municipal de Planejamento, Isabela Nascimento.

Além dos proprietários de prédios inventariados, o debate também deverá contar com a presença de representantes do Ministério Público Estadual e integrantes do Observatório Urbano, formado por profissionais da área de Arquitetura e Urbanismo.

O objetivo da audiência realizada pelo Legislativo é discutir a possibilidade de comercialização dos prédios inventariados e tombados dentro da atual legislação vigente. Também devem ser abordados estudos realizados para a manutenção e conservação desses bens públicos, além da existência de um cronograma de investimentos para a melhoria dos prédios.

Proprietários que tiveram bens inventariados nos últimos anos em Uberaba contestam o processo ao qual os imóveis foram submetidos. Há divergência também sobre a Lei Municipal 10.717/2008, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do município. 

Com isso, o grupo protocolou requerimento no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) para solicitar informações a respeito das supostas inventariações no município. 

Diante dos questionamentos, um Termo de Acordo de Cooperação Técnica Mútua também foi assinado entre o Conphau e o Iepha-MG para revisão dos processos de inventários dos imóveis particulares de Uberaba, a partir da década de 80.