Câmara Municipal aprova LDO para 2019 de R$ 1 bilhão e 298 milhões

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 188/18, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que apresenta as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi a primeira reunião ordinária do mês no Legislativo municipal. Em julho ocorrerá somente mais uma sessão ordinária, a de hoje. A partir daí começa o recesso parlamentar de meio de ano e os vereadores somente retomarão às plenárias em agosto. O PL 188/18 projeta receitas da ordem de R$1 bilhão e 298 milhões para o exercício de 2019.

De acordo com a mensagem do Executivo enviada à Câmara, as perspectivas para o cenário econômico internacional no período 2019 a 2021 são positivas, com crescimento mundial estimado de 3,9% em 2018 (WEO/FMI de janeiro/2018). No cenário doméstico, segue o texto, “o ano de 2017 marcou o fim da profunda recessão iniciada em meados de 2014. O Produto Interno Brito (PIB) elevou-se em 1% em termos reais, interrompendo uma sequência de dois anos de retração, ao passo que a inflação desacelerou e o desemprego e os juros registraram queda. As condições de sustentabilidade externa continuam fortes, com superávits recordes da balança comercial e manutenção da atratividade do país ao investimento estrangeiro”.

A mensagem que justifica o projeto segue otimista e relata que as estimativas oficiais de crescimento real do PIB são de 3% em 2019, 2,4% em 2020 e leve desaceleração para 2,3% em 2021. Ainda segundo a justificativa, o PL 188/18, para o exercício 2019 todas as áreas estão contempladas como prioritárias. A execução do orçamento, no entanto, dependerá da arrecadação da receita. Os recursos destinados ao Orçamento Impositivo, garante o Executivo, foram resguardados para possibilitar o pagamento das emendas parlamentares, conforme legislação vigente.