Câmara Municipal inicia sessões de agosto com quatro projetos em pauta
Um deles é um veto total do Executivo. A reunião está marcada para esta segunda-feira (6), no Plenário da CMU
A primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), no mês de agosto, terá quatro projetos em pauta. Um deles é um veto total do Executivo. A reunião está marcada para esta segunda-feira (6), no Plenário da CMU.
Na abertura dos trabalhos, os vereadores vão apreciar o veto total à Proposição de Lei 12.889/2018. Será votação em único turno e para rejeitar o veto do prefeito Paulo Piau (MDB) são necessários oito votos.
O veto se refere ao projeto de autoria do vereador Alan Carlos (PEN), sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Uberaba.
A justificativa para o veto, é que se trata de matéria de competência exclusiva da União.
Em seguida tem o Projeto de Lei (PL) 482/2017, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Votação em 1º turno e para aprovação deve ser alcançada a maioria simples, ou seja, metade mais um dos vereadores.
Tem ainda o PL 495/2017, de autoria dos vereadores Almir Silva (PR) e Cleomar Barbeirinho (PSL). A proposição denomina o Restaurante Popular da Cidade de Uberaba como Hermínia Baptista Mendes – Dona Fiuca. Para passar pelo crivo dos parlamentares é preciso maioria simples.
E para fechar a pauta, o PL 198/18, do vereador Agnaldo Silva (PSD), que autoriza o município a destinar 5% da arrecadação de Imposto Territorial Rural (ITR), a ações de segurança no campo. São necessários oito votos para aprovação.