Câmara Municipal retoma sessões com 5 projetos em pauta nesta 2ª

Legislativo retoma atividades em plenário nesta segunda-feira (10) com cinco projetos em pauta para votação. Da lista, quatro são de autoria de vereadores e apenas uma proposição foi encaminhada pelo Executivo municipal. 

Entre os projetos na pauta está a proposta do vereador Samuel Pereira para a criação de um programa de auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda que não consigam vagas na rede pública para matrícula de crianças de zero a cinco anos. O texto estabelece que os recursos seriam distribuídos a famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, que tenham entre suas integrantes crianças em idade de zero a cinco anos não matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Além disso, os pais ou responsáveis não podem receber auxílio-creche ou pré-escolar de empresas com as quais mantenham vínculos trabalhistas. Pelo projeto, o auxílio teria caráter temporário até que fosse disponibilizada vaga em unidades escolares da rede pública e conveniada. Além disso, o benefício seria limitado a, no máximo, três crianças por família. 

Outra proposta em pauta é do vereador Rubério Santos e que prevê a instituição de um programa para a aplicação de teste vocacional para os alunos das escolas públicas municipais.