Câmara realiza extraordinária para votação de oito projetos na segunda

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz amanhã (15) reunião extraordinária para apreciação de oito projetos. A sessão sofreu uma espécie de desidratação, uma vez que, inicialmente, estavam previstas 12 proposições na pauta da segunda-feira. Entre as matérias está a votação em segundo turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece critérios para o acatamento de denúncias. 

Para abrir os trabalhos de amanhã, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2019, que altera a Lei Complementar 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino.

Em seguida consta o PLC 23/2019, que altera a Lei Complementar 499/2015, que institui as Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta. Tem ainda o Projeto de Lei (PL) 211/2019, altera a Lei Municipal 12.996/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Município.

Também consta o PL 212/19, que estabelece as tabelas de vencimento básico das Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e da Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal. Os vereadores vão apreciar em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do recebimento de denúncia contra o Prefeito Municipal.

O PL 08/18 trata da proibição de exposição artística ou cultural em espaço público com teor pornográfico, que inclui pedofilia e zoofilia, apologia à ideologia de gênero e também uso de drogas e discriminação religiosa no em Uberaba. 

O penúltimo projeto é o PL 210/19, que declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisvalegran). E, fechando a pauta, tem o Projeto de Resolução 47/19, que autoriza o prefeito a ausentar-se de Uberaba.