Câmara reintegra servidoras a mando do Tribunal de Justiça

A Câmara de Uberaba reintegrou aos seus quadros as servidoras Cássia Queiroz e Adriana Corrêa. As duas obtiveram uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – expedida pelo desembargador Wander Marotta – que lhes garante o retorno à Casa, na mesma função em que foram admitidas (assistente administrativo) há mais de 20 anos. Elas foram exoneradas da Casa em 2010, após o resultado de uma sindicância instaurada por determinação do então presidente, Lourival dos Santos (PCdoB), com objetivo de verificar a situação funcional de onze trabalhadores contratados sem concurso público.

À época, a comissão responsável pelo trabalho detectou que o grupo não tinha direito à estabilidade, porque as contratações aconteceram menos de cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988. Porém, Cássia – que ingressou na Casa em 1986 – e Adriana acionaram a Justiça para reaver esse direito e, por consequência, conquistar a reintegração aos antigos postos. Jornalista de formação, Cássia lembra que após ter iniciado suas atividades como auxiliar administrativa, também ocupou vários cargos de confiança chegando, por último, à secretaria de Cerimonial.

Ela ainda acrescenta que ao ingressar na Câmara, em fevereiro daquele ano, não havia exigência de concurso para o funcionalismo público, exceto as carreiras da Magistratura e Ministério Público, dispositivo que foi introduzido na Constituição Federal, sancionada em 5 de outubro de 1988.

Apesar de tê-las reintegrado aos seus quadros, a Câmara prepara recurso da decisão liminar, o qual deverá ser protocolizado na Justiça na próxima semana, assegura a Assessoria de Imprensa. (RG)