Câmara rejeita projeto de terceirização do Restaurante Popular

A Câmara de Uberaba rejeitou por nove votos a dois o Projeto de Lei 50/16, que propunha a terceirização da gestão do chamado Restaurante Popular. O restaurante foi criado por meio da Lei 8.285/2002, de iniciativa da Câmara Municipal, sendo que a mesma foi promulgada pela Mesa Diretora daquele ano.

O secretário de Desenvolvimento Social, Roberto Indaiá, esteve na Câmara e acompanhou a votação. Ele esclareceu que a alteração visa a estabelecer que a gestão e administração do Restaurante Popular são de responsabilidade do município, que pode exercê-las de forma direta, semidireta ou indireta. Ainda segundo Indaiá, o Restaurante Popular já se encontra construído e os equipamentos para sua operacionalização estão em fase final de licitação/aquisição.

Desde o início das discussões, o plenário já dava sinais de que rejeitaria a matéria. O líder do PR no Legislativo, vereador Kaká Se Liga, apresentou números que apontavam que, nas cidades onde a gestão do Restaurante Popular era de terceiros, o preço da refeição era maior do que onde as prefeituras estavam à frente.

Até o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB), mostrou-se contrário à proposição. Ele defendeu que, quanto ao modelo ideal para venda de refeições a preços baixos, a gestão do restaurante teria de ser feita pela Prefeitura.

Apenas o líder do Governo na CMU, Elmar Goulart (PMN), e China (PMN) foram favoráveis ao projeto. Ao final da votação, o vereador Afrânio Cardoso (PMN) lamentou que seu partido não tenha votado como bancada e fechado questão contra o projeto.

Secretário diz que não há mais condições de abrir unidade este ano com a decisão. 

Com rejeição de projeto na Câmara Municipal, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Roberto Indaiá, afirma que não há mais condições para abertura do Restaurante Popular em 2016. A estrutura está pronta e a inauguração da unidade era esperada no meio deste ano, mas o titular da pasta afirma que a abertura será adiada. Indaiá justifica que a gestão do restaurante seria terceirizada para agilizar o processo de abertura, pois a empresa contratada ofereceria a equipe para produzir as refeições e ficaria responsável pela compra dos alimentos.

Como os vereadores barraram a terceirização, o secretário afirma que a Prefeitura precisará fazer uma parada técnica para contratar mão de obra especializada e também dar início aos processos licitatórios para compra dos insumos. “Isso vai causar uma demora e vai atrasar a abertura do Restaurante Popular”, alega. O titular da pasta argumenta que, na atual situação, não há como colocar uma nova previsão para a entrada em operação do restaurante.