Câmara retoma plenárias com pauta recheada de matérias do Executivo

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Proposições estavam na pauta da última sessão, mas foram retiradas porque não haveria tempo hábil para análise

Vereadores retomam atividades em plenário nesta segunda-feira (18), com cinco projetos previstos para votação, sendo quatro de autoria do Poder Executivo. As proposições estavam na pauta da última sessão, mas foram retiradas porque não haveria tempo hábil para análise.

Uma das propostas encaminhadas pela Prefeitura altera os critérios para a remissão de débitos e ajuizamento de execuções fiscais, permitindo o envio de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016 para protesto de títulos. A medida vem sendo estudada pela Secretaria Municipal de Finanças desde o início do ano e deve ser aplicada ainda em 2017, se houver aprovação do projeto na Câmara.

Conforme a justificativa do projeto, os débitos acima de R$500 até R$4.000 serão objeto de protesto extrajudicial. A proposta, inclusive, permite à Prefeitura desistir de ações ajuizadas para realizar a cobrança por meio do cartório.

Além disso, voltam à pauta do Legislativo o projeto que altera o sistema tributário do município e dois pedidos de abertura de crédito adicional no orçamento de 2017.

De autoria de vereadores, apenas deverá ser votada a proposição que inclui a Festa de Nossa Senhora do Carmo no calendário oficial do município. (GB)