Câmara retoma reuniões nesta terça e aprecia três vetos do Executivo

Com seis projetos na pauta, Câmara Municipal de Uberaba (CMU) faz hoje a primeira reunião de junho. Das proposições que serão apreciadas pelos vereadores, metade representa vetos do prefeito Paulo Piau (MDB) a projetos de autoria dos parlamentares e que foram aprovados em plenário.

A primeira proposição a ser apreciada pelos vereadores é o veto total à Proposição de Lei 12.853/2018, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Logo depois tem o veto total à Proposição de Lei 12.854/2018, que altera a Lei 5.433/94, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestante, mães com crianças no colo, idosos maiores de 60 anos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares.

O último veto total é à Proposição de Lei 12.857/2018, que altera a Lei Municipal 8.298/2002 e dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa de transporte coletivo urbano, o Passe Livre Municipal, às pessoas com deficiências.

Os vereadores ainda vão apreciar o Projeto de Lei Complementar 02/2018, de iniciativa do vereador Rubério Santos (MDB). A matéria prevê a proibição de dar nome a qualquer logradouro, no município de Uberaba, daqueles que tenham contra sua pessoa ou a empresa que representa decisão julgada procedente pela Justiça, transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

Tem ainda do Projeto de Lei (PL) 133/2018, do vereador Alan Carlos (PEN), que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.

E fechando a pauta consta o PL 167/2018, do vereador Cleomar Barbeirinho (PHS), que declara de utilidade pública a Associação Casa Geriátrica Vovó Turca.