Câmara suspende convocação de suplente de Celso Neto e mantém uma cadeira vaga

Em cumprimento a liminar, Câmara Municipal suspendeu a convocação de Cleomar Marcos de Oliveira (PRD) para assumir a vaga deixada por Celso Neto (PSD), que solicitou afastamento do mandato parlamentar por 90 dias para se dedicar à coordenação da campanha da prefeita Elisa Araújo (PSD). Desde o retorno das sessões legislativas na semana passada, a cadeira está vaga no plenário, e no painel de votação consta o nome de Celso como ausente devido à licença.

De acordo com as informações da assessoria de imprensa, a equipe jurídica prepara defesa para apresentar à Justiça sobre o caso. Enquanto o processo está em tramitação, o Legislativo informou que a cadeira permanecerá vaga e não haverá convocação de outro suplente.

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A convocação de Cleomar para substituir Celso foi contestada em ação popular protocolada pelo advogado Raphael Miziara. Na petição inicial, ele alegou que o ato seria inconstitucional porque tanto a Constituição Federal como a Lei Orgânica do Município estabelecem que o suplente só pode ser convocado em casos de licença superior a 120 dias em virtude de afastamento por interesses particulares.

Além de suspender a convocação de Cleomar, a liminar também ordenou que fossem suspensas as eventuais nomeações de servidores para compor o gabinete do vereador convocado.

Também foi determinado que o presidente da Câmara Municipal, Fernando Mendes (Republicanos), abstenha-se de realizar despesas relativas à nomeação de Cleomar e da equipe do gabinete. Com isso, o Legislativo fica impedido de pagamento dos salários tanto do vereador quanto dos funcionários do gabinete enquanto a liminar estiver em vigor.

Questionada, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tanto a equipe que atuava no gabinete de Cleomar quanto os funcionários do antigo gabinete de Celso foram dispensados em atendimento à ordem judicial.

O departamento ainda informou que nenhum valor foi pago referente ao período em que Cleomar e os assessores atuaram no Legislativo em agosto, depois do comunicado de licença de Celso.