Câmara volta a se reunir hoje com apenas 3 projetos em pauta

Foto/Rodrigo Garcia/CMU

Vereadores da Câmara Municipal de Uberaba voltam a se reunir hoje em sessão plenária com apenas três projetos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) se reúne nesta segunda (19) para a realização da quinta sessão ordinária do mês de setembro. A pauta é enxuta com apenas três projetos para serem apreciados pelos parlamentares. Com o período eleitoral e a maioria dos vereadores participando do processo, as sessões estão sendo mais rápidas este mês. 

O Projeto de Lei (PL) 78/2016 é o primeiro a ser avaliado pelos vereadores. Autoriza a concessão de uso das áreas públicas à Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Fechado Condomínio Portal Beija-Flor.

De acordo com a justificativa do PL, a concessão não se trata de benefício e sim de requisito legal para fechamento do loteamento, sendo que existe contrapartida de 5% sobre o valor da área total a ser fechada.

A área total do loteamento é de 102.185,44 m². A área a ser fechada totaliza 93.945,83 m², cujo valor correspondente aos 5%, ou seja, 4.697,29 m², conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Meio Ambiente, onde ficou definido que o loteador deverá pagar, a título de contrapartida, a importância de R$130 mil. Este valor será recolhido ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O Projeto de Resolução (LP) 83/2016 acrescenta nomenclatura a Comissões Permanentes da Casa. A de Direitos Humanos, se aprovada a proposição, passa a se chamar Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis. A de Meio Ambiente e Proteção aos Animais, seria acrescida “do Desenvolvimento Sustentável”.

A proposição cria também a Comissão de Políticas Afirmativas Étnica e Gênero.

E por fim, tem o Projeto de Resolução 95/2016 que transfere para os dias 4, 5, 6, 7 e 14 de outubro as reuniões ordinárias dos dias 12, 17, 18, 19 e 20.