Câmara vota doação de área para escola estadual no “Rio de Janeiro”

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza nesta terça-feira (11), a primeira reunião ordinária de novembro, com sete projetos na pauta — quatro de iniciativa do Executivo e três de vereadores. Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo está o Projeto de Lei (PL) 977/2025, que autoriza a doação de uma área pública ao Estado de Minas Gerais para a construção de unidade escolar estadual no bairro Residencial Rio de Janeiro 1, que atenderá também o Jardim Maracanã.

De acordo com a proposta, a área tem 10.000,75 metros quadrados e está localizada na “Área de Equipamento Público Comunitário 3”, delimitada pelas ruas Dalva Gonçalves de Freitas Basílio, Sérgio Borges Gomes e Hildebrando Silveira. O projeto também prevê a dispensa de licitação, com base na Lei Federal 14.133/2021, que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos.

Conforme o texto encaminhado à Câmara, a área será destinada exclusivamente à construção da escola, sendo proibida qualquer outra utilização. Caso a obra não seja iniciada dentro do prazo de dois anos, o terreno será revertido automaticamente ao patrimônio público municipal.

Na mensagem que acompanha o projeto, o Executivo justifica que a medida busca atender à crescente demanda por vagas escolares na região do Residencial Rio de Janeiro 1, que tem registrado expansão urbana nos últimos anos. O documento destaca ainda que a implantação da unidade escolar estadual é considerada essencial pela Superintendência Regional de Ensino de Uberaba (SRE), conforme o Ofício 29/2025.

Segundo o ofício, a nova escola vai facilitar o acesso à educação, promover inclusão social e reduzir custos e tempo de deslocamento de estudantes residentes no bairro e em áreas próximas. “A instalação da escola estadual contribui diretamente para o desenvolvimento urbano e para a formação integral de crianças e adolescentes”, afirma o texto.

A proposta também prevê que todos os custos com os trâmites legais da doação serão de responsabilidade da donatária — no caso, o Estado de Minas Gerais. Em anexo ao projeto, o Executivo enviou à Câmara o memorial descritivo, croqui, laudo de avaliação e a matrícula da área. (ML)