Câmara vota proposta do Executivo que adota o biocombustível na frota
A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprecia nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 163/24, que dispõe sobre o uso do biocombustível no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município. Em seu artigo 2º, o PL prevê que, a partir da aprovação da Lei, o município envidará esforços para que todo veículo utilizado para a prestação de serviços públicos municipais, tanto no âmbito da Administração Pública Municipal Direta quanto Indireta, seja abastecido com biocombustível.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o secretário municipal de Governo, Beethoven de Oliveira, justifica que a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em quaisquer de suas formas são competência comum ao Município, Estado e União, que devem prevenir e controlar a poluição, inclusive a sonora, em todos os níveis; a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental.
Ainda conforme o texto, os biocombustíveis são derivados de biomassa renovável e podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis oriundos do petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia. São fontes de energia alternativa que apresentam baixo índice de emissão de poluentes tanto em seu uso quanto em sua cadeia produtiva, conforme Nota Técnica emitida pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
O secretário ressaltou que o PL pretende oportunizar que o Município de Uberaba atenda aos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos para o Brasil, estando alicerçado em dois dos 17 objetivos instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo eles: Energia Limpa e Acessível e 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis.
A Semam manifestou que o biocombustível neutraliza a “pegada de carbono” e reduz a emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, por ser um recurso renovável e limpo, gerando um ambiente mais saudável para a sociedade. Além disso, diferente dos combustíveis fósseis e tradicionais, os biocombustíveis são renováveis, uma vez que são criados usando recursos que podem ser reaproveitados ou repostos no meio ambiente.