Campanha de Elisa diz que divulgação de pesquisa seguiu o previsto em Lei
Defesa da prefeita Elisa Araújo (PSD) posiciona que foi equivocada a decisão para suspender divulgação dos resultados da pesquisa Datatempo e se prepara para contestar a liminar na Justiça.
Fique por dentro: Justiça manda campanha de Elisa suspender divulgação de pesquisa
Em nota, a assessoria de imprensa da campanha posicionou haver tranquilidade quanto à publicidade da pesquisa, porque ocorreu segundo os termos da legislação vigente.
Discordando do entendimento da liminar, o texto argumentou que a petição utilizou decisões do Tribunal Superior Eleitoral de forma equivocada e levou o juiz ao erro. “Os fundamentos que estão mencionados na decisão liminar e na própria petição inicial estão em total desacordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que não impõe a observância das regras do art. 10 da Resolução 23.600/19 para a divulgação de pesquisas em material de propaganda eleitoral”, encerra a nota.
A divulgação do resultado da pesquisa Datatempo foi contestada na Justiça pela coligação que sustenta o nome de Tony Carlos (MDB). Alegando que não foram seguidos os requisitos legais para a divulgação, foi obtida liminar que determina a suspensão imediata da publicização dos números.
Ao analisar a representação, o juiz Stefano Renato Raymundo manifestou que não foram atendidas plenamente as exigências legais na divulgação, pois não houve a indicação da margem de erro, do intervalo de confiança e do número de entrevistados no material produzido pela campanha da prefeita.