Candidato do PL consegue reverter indeferimento com recurso no TRE

Depois de ingressar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o candidato a vereador do PL, Luiz Carlos Pereira, conseguiu reverter o indeferimento de registro e foi liberado para disputar vaga este ano na Câmara Municipal.

O pedido de registro havia sido negado em primeira instância porque não foi apresentada uma certidão referente a processo criminal em andamento na Justiça Federal.

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O documento foi entregue durante a fase de recurso, informando que o candidato tinha uma condenação criminal em primeiro grau, mas que a decisão foi contestada e ainda aguardava julgamento do TRF da 6ª Região.

Desta forma, o TRE-MG acatou o recurso do candidato e deferiu o registro. “O recorrente ainda não foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, o que possibilita o exercício dos seus direitos políticos e capacidade eleitoral passiva para concorrer ao cargo de vereador, no município de Uberaba”, continua o texto.

Até o momento, 372 candidaturas a vereador já foram deferidas em Uberaba. Apenas quatro processos ainda estão aguardando análise da Justiça Eleitoral. O prazo para a deliberação em primeira instância termina na segunda-feira (16). (GB)