POLÍTICA

Carga horária de policiais e bombeiros será debatida em audiência nesta terça

O objetivo da reunião é buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a lei que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais

Marconi Lima
Publicado em 13/08/2018 às 07:22Atualizado em 17/12/2022 às 12:27
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Foto/ilustrativa

A carga horária dos policiais e bombeiros militares do Estado de Minas Gerais será debatida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) amanhã (14).

O objetivo da reunião é buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a Lei Complementar 127, de 2013, que fixa em 40 horas a carga semanal de trabalho dos militares estaduais. A intenção, conforme define em sua justificativa o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB), “é interromper a contínua prática de ilegalidade dos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado”.

Segundo o parlamentar, “inúmeras são as mensagens recebidas, noticiando que as escalas de trabalho continuam sendo calculadas levando em consideração a quantidade de dias de cada mês".

“Além de descumprir um comando legal e fazer com que os policiais e bombeiros militares estejam sempre em débito, a prática reflete na vida privada dos agentes, impedidos de se programar para os dias de folgas”, opinou o presidente da comissão.

O assunto já foi pautado para outras audiências, em março e abril deste ano, mas as reuniões não se realizaram pela ausência das autoridades convidadas a esclarecer as denúncias. “É algo grave, pois à medida que os policiais e bombeiros trabalham com uma carga horária excessiva, põem em risco a sua vida, como também a de outras pessoas, pois eles não terão reflexos suficientes para proteger a população devido ao estresse e à sobrecarga de trabalho", diz Sargento Rodrigues.

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