CEI da Rodoviária descarta irregularidades nos aluguéis em Uberaba
Um dia após o encerramento do processo eleitoral, Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentou nesta segunda-feira o relatório final sobre a apuração referente às denúncias de cobrança abusiva nos aluguéis da rodoviária e descumprimento de obrigações por parte da concessionária. O documento descartou irregularidades na concessão e considerou que os valores cobrados estão dentro da realidade do mercado.
A leitura em plenário foi feita pelo vice-presidente da CEI, Diego Fabiano de Oliveira (DC), que integra a base aliada ao governo. O procedimento também apurou a falta de vigias no terminal rodoviário e a insegurança causada pela presença de andarilhos no local.
Em relação às denúncias de cobrança abusiva e desproporcional ao serviço prestado pela concessionária, o relatório apontou que as perícias contábeis e análises de mercado indicam que os valores praticados pela empresa estão alinhados aos preços de mercado para imóveis comerciais de mesmo porte na região. “Restando, assim, afastada a alegação de sobrepreço nos aluguéis”, continua o texto.
O relatório da CEI ainda aborda às taxas de condomínio pagas, mas posiciona que o custo é rateado entre os inquilinos proporcionalmente à área ocupada conforme termo de concessão e a empresa responsável pela gestão da rodoviária arca sozinha com mais de 50% das despesas para manutenção e limpeza do imóvel.
Quanto às críticas por falta de limpeza e segurança, a CEI manifestou que não foi verificada deficiência ou má-prestação de serviços em relação ao que estava inicialmente previsto no contrato de concessão. Porém, o relatório aponta que houve uma redução de vigias no período noturno e informa que foi verificado que a segurança é insuficiente no interior do terminal à noite.
Apesar do problema constatado, a comissão argumentou que não havia previsão no contrato de contratação de vigilantes privados. Desta forma, a medida poderia resultar no desequilíbrio contratual devido aos gastos para pagamento dos profissionais.
Sendo assim, a CEI apenas sugeriu que seja feito um aditivo no valor do contrato para viabilizar o reforço da segurança no local. “Embora não tenha a comissão atestado irregularidades no cumprimento da Concessão, reconhece a necessidade e sugestiona que seja realizado pelo município estudo técnico visando a análise da viabilidade econômico-financeira e jurídica da realização de aditivo contratual, prevendo e possibilitando a contratação de vigilância privada para a atuação no interior do terminal, com consequente contrapartida que garanta o equilíbrio contratual, bem como o bem-estar dos locatários e demais frequentadores do terminal”, encerrou o texto.
O relatório foi aprovado por 14 votos, havendo apenas as manifestações contrárias dos vereadores Paulo César Soares China (PCdoB) e Tulio Micheli (PSDB) à conclusão da CEI.