CEI do Hospital da Criança se reúne e dá início à busca de documentação
No momento, ainda não houve definição sobre oitivas para coletar depoimentos sobre os fatos que levaram à morte da criança no fim de abril
Instalação da CEI se deu após a realização de manifestação na Câmara Municipal pedindo apuração sobre a morte do garoto no Hospital da Criança (Foto/Rodrigo Garcia/CMU)
Com a publicação de portaria formalizando a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a morte de um menino no Hospital da Criança, parlamentares integrantes do grupo responsável pela apuração realizaram ontem a primeira reunião para dar início aos trabalhos.
De acordo com o vice-presidente da CEI, vereador Wander Araújo (PSC), o grupo definiu que o primeiro passo é fazer um levantamento de documentação. O parlamentar explicou que será solicitada ao Hospital da Criança informação sobre o histórico do paciente. Também serão enviados ofícios ao Ministério Público e à Polícia Civil, que estão com apurações sobre o caso em andamento.
A expectativa, conforme o vereador, é que os ofícios sejam protocolados já nesta sexta-feira e será dado um prazo para que as informações sejam apresentadas pelos órgãos.
No momento, ainda não houve definição sobre oitivas para coletar depoimentos sobre os fatos que levaram à morte da criança no fim de abril. Wander posicionou que somente depois da análise dos documentos solicitados inicialmente será possível ter elementos para montar uma lista de pessoas a serem ouvidas pela comissão.
A partir da publicação da portaria na quarta-feira (17), os integrantes da comissão têm 90 dias para apuração do caso e elaboração de relatório que deverá ser discutido em plenário com os demais vereadores.
Se não houver prorrogação do prazo, o relatório da CEI deve ser apresentado em meados de agosto. Dependendo do parecer, os vereadores devem votar se avançam para a abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP), que pode resultar em sanções.
O requerimento que solicitou a instauração da CEI teve a assinatura dos 21 vereadores. Conforme o documento, será investigada a morte de um menino de 13 anos que ocorreu no Hospital da Criança. No entanto, o texto pondera que tanto a unidade quanto o Poder Público Municipal poderão responder por negligências ou irregularidades que forem constatadas.