CEI do Lixo apresenta nesta quinta-feira relatório final da investigação

Após pouco mais de três meses, encerra-se nesta quinta-feira (11) o trabalho da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), que investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços da coleta de resíduos, com a leitura do relatório final.

No período, os integrantes do colegiado, vereador Anderson Dois Irmãos (PSD), presidente; Tulio Micheli (PSDB), vice-presidente, e o relator, vereador Luiz da Farmácia (PL), reuniram mais de 20 mil páginas de documentos distribuídas em 42 volumes. Foram expedidos cerca de 45 ofícios e ouvidas mais de 40 pessoas, entre representantes da Codau, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb), do Convale, secretários municipais e integrantes das administrações atual e anterior.

O relatório, que será apresentado a partir das 8h no Plenário da CMU, tem mais de 300 páginas e 40 volumes. Os integrantes da CEI garantem que o trabalho realizado pelo colegiado foi técnico e que a peça a ser apresentada nesta quinta-feira (11) tem indicação de medidas a serem adotadas e outras que podem beneficiar a população.

Entre os principais focos da investigação está a cobrança do percentual de 3,73% na tarifa do lixo. De acordo com o vereador Tulio Micheli, a Arisb autorizou inicialmente reajuste de 20,81%, mas posteriormente reconheceu erro nos cálculos e revisou o índice para 17,03%. A CEI apura os impactos dessa diferença na cobrança realizada aos consumidores.

Em recente entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o presidente da CEI, vereador Anderson Dois Irmãos (PSD), disse que entre as principais conclusões da investigação está a falta de fiscalização da agência reguladora. Outro ponto que chamou a atenção da comissão foi o encerramento do aterro sanitário municipal e os impactos da transferência para um aterro privado.

O requerimento para criação da CEI foi apresentado pelo vereador Tulio Micheli e aprovado em 12 de fevereiro. Antes de passar pelo crivo dos parlamentares, a peça contava com nove assinaturas, mas, no dia de sua aprovação, recebeu o nome dos outros 12 parlamentares no documento.

O relator da CEI, vereador Luiz da Farmácia (PL), destacou que a comissão cumpriu seu verdadeiro papel de fiscalizar o complexo arranjo jurídico e operacional que envolve a questão dos resíduos sólidos.

“É importante destacar que o relatório final é extremamente técnico e abordará todas as questões levantadas e fiscalizadas ao longo dos trabalhos realizados. Vale mencionar, ainda, que o relatório não deixará de registrar nenhum dos pontos em que foram verificadas e constatadas divergências”, ressaltou.