CEI do lixo é formalizada e reunião na segunda-feira definirá cronograma

Câmara Municipal formalizou a instituição da Comissão Especial de Inquérito (CEI) responsável por apurar o contrato do gerenciamento regional do lixo. A portaria que oficializa a nomeação dos vereadores para conduzir os trabalhos foi publicada na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação na noite de ontem.

De acordo com o presidente da CEI, Luiz Carlos Donizete da Silva, era aguardada a publicação da portaria para marcar a primeira reunião de trabalho. O encontro foi agendado para segunda-feira (4) e o primeiro passo será definir o cronograma e metodologia para a apuração.

A comissão tem inicialmente prazo de 90 dias para realizar a investigação e apresentar relatório em plenário, mas o período pode ser prorrogado. Se não houver extensão do prazo, o parecer da CEI pode ser divulgado até o fim de fevereiro ou no começo de março do ano que vem.

O pedido para criação da CEI foi lido em plenário na última terça-feira (28), com a indicação dos nomes para compor a comissão feita durante a sessão. O objetivo da CEI é apurar a legalidade da contratação realizada pela Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (Convale) para exploração e prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares.

O requerimento para a abertura da investigação ressalta que, apesar de o contrato com a concessionária do serviço ter sido assinado no fim do ano passado, a execução não teve início até a presente data. Além disso, o documento pondera que o custo do serviço de coleta de resíduos sólidos em Uberaba aumentou com a adesão da Prefeitura ao contrato de gerenciamento regional do lixo.

A comissão deverá apurar os motivos que estão impedindo o início da execução do contrato de concessão, assinado em novembro do ano passado. Além disso, o grupo verificará o modo de cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a ser feita na conta de água, a partir da adesão de Uberaba à concessão do gerenciamento regional do lixo. Desta forma, a CEI também pretende analisar os reflexos financeiros e econômicos ao consumidor, em decorrência das contratações emergenciais realizadas pelo Convale.