CEI do lixo avança em Uberaba com visitas ao aterro, à Codau e à concessionária
Diligências aprovadas pela comissão miram a cadeia operacional do serviço e a cobrança da tarifa de resíduos sólidos
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada na Câmara Municipal de Uberaba para apurar a cobrança da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos aprovou a realização de diligências técnicas e institucionais relacionadas ao sistema de manejo de resíduos na cidade.
Em reunião recente, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a expedição de ofícios que autorizam visitas técnicas a diferentes órgãos e estruturas relacionadas ao serviço. Entre as diligências previstas está visita ao aterro sanitário municipal — atualmente desativado — e à unidade operacional da empresa responsável pelo serviço.
Também foram comunicadas visitas técnicas à autarquia municipal responsável pelo saneamento, a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), além da notificação a órgãos e entidades envolvidos na gestão ambiental e no acompanhamento do serviço.
As visitas devem ocorrer nesta terça (10) e quarta-feira (11). No primeiro dia, a comissão pretende vistoriar o aterro municipal e realizar diligência na unidade operacional da concessionária responsável pela coleta. No dia seguinte, a visita será realizada na sede administrativa da Codau, localizada no Praça Shopping.
De acordo com o registro da comissão, as diligências possuem caráter técnico e probatório e têm como finalidade verificar a cadeia operacional do serviço, a destinação final dos resíduos sólidos, a execução contratual e os fluxos administrativos relacionados à tarifa. Durante as atividades, poderão ser feitos registros por meio de fotografias e vídeos para instrução do processo investigativo, respeitando os limites legais.
Atualmente, a coleta de lixo em Uberaba é realizada pela concessionária Sempre Ambiental (S Ambiental), responsável pelo recolhimento, transporte e tratamento dos resíduos sólidos, seguindo cronogramas de coleta semanais divididos por setores da cidade.
Um dos principais pontos da investigação envolve uma possível falha no sistema de cobrança da tarifa de resíduos sólidos. Segundo a concessionária, essa situação teria provocado um alto índice de inadimplência desde o início da concessão.